Por Ivo Pugnaloni
Enfim uma boa notícia: o governo federal, através do secretário executivo do ministério de minas e energia, Márcio Zimmermann, reconheceu a possibilidade das comunidades indígenas participarem dos estudos preliminares e dos resultados econômicos das hidroelétricas.
Abre-se com isso a porta para resolver a grave contradição que a presidenta Dilma apontou dias atrás, quando lembrou-nos a todos, no Forum Global de Mudanças Climáticas, que sem construirmos reservatórios de acumulação, iremos multiplicar a emissão particulados e gases de efeito estufa devido à operação por períodos cada vez maiores das centrais termoelétricas que deveriam operar em condições emergenciais.
Mas basta ler a ultima parte deste nosso artigo publicado no dia 11.06.13 para constatar que no ministério de minas e energia, parece vigorar uma interpretação contrária à do Ministério Publico Federal, quanto ao disposto nos Decretos 5051/04 e 7778/12, na Convenção 169 da OIT e no parágrafo terceiro do artigo 231 da Constituição e no artigo 176 da mesma.
Afinal, a participação das comunidades indígenas nas duas oitivas previstas na legislação, sendo uma para efeito da autorização do congresso nacional e outra para avaliação dos estudos ambientais dos empreendimentos, já encontra-se toda regulamentada nestes decretos, bem como o seu direito à gestão dos recursos oriundos do resultado líquido de sua operação, atendendo assim ao disposto no artigo 176 da Carta Magna.
Outra boa notícia
Assim, dando também ao secretário aquilo que esperamos também seja uma boa notícia, não é necessário, em nossa opinião, criar nenhuma outra lei para colocar em prática o Tratado Internacional que o Congresso Nacional aprovou há mais de dez anos atrás através do Decreto Legislativo 143/2002. E as razões para isto estão expostas na parte final do artigo que apontamos supra.
Ou seja: aquilo que é feito no Canadá e nos Estados Unidos com relação à participação de indígenas em empreendimentos hidroelétricos já poderia estar sendo feito no Brasil, se houvesse vontade política, desde 2004.
E havendo um entendimento bom, hígido e válido com aquelas comunidades para cada empreendimento, nós não precisaríamos na situação que estamos, tendo que pagar no próximo ano, aos proprietários das termoelétricas, nada menos do que 2,4 bilhões para cada um dos meses ( ou 55 mil reais por minuto) em que tiverem funcionado, apenas pela falta de nova legislação sobre isso.
Qualquer diferença na interpretação dos dispositivos legais citados poderia ter sido tratada adotando-se é claro, aquela que mais fosse favorável ao interesse público em gerar energia a custos razoáveis, com os menores danos sócio-ambientais.
Mesmo porque caso realmente fosse necessário mais algum regulamento para disciplinar o formato em que deveriam ser realizadas essas oitivas, isso poderia ter sido feito por uma norma interna conjunta da FUNAI e do MME. Ou então por uma Medida Provisória, destas muitas que são editadas à todo momento.
Em caso de dúvida na interpretação das leis, qual seria o critério razoável?
De fato, não faz nenhum sentido que, sob tanta tensão social em Belo Monte, diante da falta de recursos para melhorar e subsidiar o transporte coletivo, a saúde, a educação e tantos outros serviços públicos estejamos dispendendo valores bilionários com os proprietários de termoelétricas, apenas porque tenha faltado uma lei, uma MP, ou uma norma interna que disciplinasse a consulta com as comunidades indígenas, para podermos construir usinas com reservatórios de acumulação.
Com a devida permissão dos que possam entender e até advogar em sentido contrário, de que realmente ainda faltasse alguma lei para promovermos imediatamente, estas consultas para todas as hidroelétricas já inventariadas, é fora de duvida que, conhecendo como conhecemos, os regimentos que regulam o processo legislativo em nosso país, isso levaria vários anos e consumiria tempo e dinheiro que nós absolutamente não temos mais para gastar.
Além, é claro, de provocar sangria incontornável nossa economia, da ordem de centenas de bilhões de reais, diminuindo enormemente, ainda mais, as difíceis condições de competitividade de nossa indústria e de nossa agricultura, que todo mês lamentam novas perdas para seus concorrentes dos EUA e do México.
Outro aspecto que deveria ser considerado é que, a julgar pelas manifestações dos últimos dias em Brasília, não é difícil imaginar as cenas que veremos quando tribos e comunidades indígenas, seguindo os passos dos estudantes, usariam a rampa que Niemeyer sabiamente previu para caracterizar a prevalência do poder que emana do povo sobre o Congresso, para ali acampar e permanecer, por um bom tempo, junto aos que estariam definindo seu futuro enquanto tal lei não fosse aprovada.
Mas de toda forma, essa é realmente uma boa notícia, que deve ser comemorada. Sobrando mais dinheiro gasto com termoelétricas e mais combustíveis fósseis, todos ganham inclusive o transporte coletivo que poderia ter parte de seus custos subsidiados com esta economia.
O gás de xisto que é um “tremendo barato”
Antes que os apressados de sempre nos recomendem que, mais uma vez, sigamos o exemplo dos nossos irmãos do norte, acreditando no conto do preço baixo do gás de xisto, que transformaria nossa dependência de térmicas em virtude, é bom lembrar que lá nos EUA ele é extraído praticamente a fórceps, com a conhecida “paciência” com que companhias de petróleo e gás tratam os ambientalistas deles, passando por cima de qualquer legislação ambiental, contaminando até água tratada que sai em chamas das torneiras.
No Brasil, convenhamos, se isso acontecesse, temos certeza que não seriam apenas os indígenas que se pintariam para a guerra e viriam para a frente dos ministérios em Brasília gritar e com toda a razão, quanto à contaminação das águas, mas também da superfície, já que lá nos “states” o xisto está a 1500 m de profundidade e aqui, nosso xisto está na superfície de todo o sul-sudeste do país, numa faixa que vai do Vale do Paraíba até o Rio da Prata, no Uruguai.
Para nós, em especial, que investimos em energias renováveis e temos 9.000 MW em pequenas centrais hidroelétricas apenas aguardando autorização da ANEEL e dos órgãos ambientais para construir, é um ótimo sinal de que teremos reservatórios para depositar a energia que gerarmos em excesso, em forma de água não utilizada, para ser usada nos períodos secos.
Este é um passo importante no sentido de que o Brasil reconheça que sem acordo e sem a participação de todos, índios, negros, brancos, estudantes, jovens, idosos, operários, agricultores e empresários, o governo, qualquer governo, por melhores que sejam suas intenções, por melhores que sejam seus executivos, não conseguirá alcançar o objetivo de construir um país realmente rico e sem miséria.
( Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista, presidente do Grupo ENERCONS e da ABRAPCH - Associação
Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas e foi diretor da COPEL)
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