A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado discute nesta quarta-feira (12/06) o Projeto de Lei 379/2009, de autoria do ex-Senador Renato Casagrande, que dispõe sobre incentivos à exploração e implantação de centrais de geração eólica e dá outras providências. O PLS tramita em caráter terminativo e é relatado pelo Senador Walter Pinheiro
Atenta ao processo, a Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) enviou um documento ao presidente da Comissão, senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), solicitando a inclusão das PCHS no mesmo benefício a ser oferecido para as eólicas, no caso, desconto total das taxas de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
O documento destaca o papel das PCHs e Centrais Geradoras Hidrelétricas em contribuir para o armazenamento de energia, minimizando a necessidade do acionamento de termelétricas, que utilizam "combustíveis fósseis, caros, poluentes e importados comprometendo gravemente o custo final da energia no Brasil, hoje o 3º maior do mundo, além de impactar a balança comercial em mais de R$ 25 bilhões por ano, sendo ainda perigoso componente de perda de competitividade industrial brasileira, contribuindo para a desindustrialização, e criando pesado fator inflacionário".
A Abrapch argumenta ainda que a isenção da TUST e TUSD deixará a energia produzida pelas PCHs mais competitiva. "As PCHs são a única fonte que constrói integralmente suas Linhas de Transmissão e assume as respectivas perdas, cujos custos vêm onerando e inviabilizando artificial e injustamente a competição com as outras fontes", diz em um trecho.
Além disso, a associação lembrou que, embora a fonte de geração hídrica seja a mais barata, “contínua, limpa e renovável, as PCHs/CGHs têm em seu desfavor em relação às grandes hidrelétricas apenas o efeito da ’economia de escala’, pois tem custo de implantação das obras civis de mesma complexidade e abrangência que as grandes hidrelétricas, para serem rateados em uma geração muito menor”.
A associação alerta ainda que todos os leilões realizados até agora “não precificaram os custos das externalidades das fontes, o que vem penalizando a viabilização no mercado livre e mesmo a participação das PCHs nos Leilões já realizados".
Por fim, informaram sobre o potencial desperdiçado de 15 mil MW que poderiam contribuir para o atendimento da demanda do País, "mas que precisam de algumas decisões de governo para ser viabilizadas, como é o caso presente dos incentivos da TUST/TUSD, que certamente não representam nem 1% do custo interminável para financiar as termelétricas fósseis".
"A Abrapch, de tudo exposto, e considerando a comprovação do elevado interesse para o país em incentivar e retomar a implantação das PCHs, solicita a Vossa Excelência a inclusão das PCHs nos benefícios do referido Projeto de Lei para atendimento das eólicas, o que também deveria ser entendido às outras fontes renováveis complementares de baixo carbono como Biomassa e Solar", finaliza o documento enviado ao Jornal da Energia.
Fonte: Jornal da Energia -13/06/2013
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