Eis alguns documentos da ANEEL que fundamentam a não existência de qualquer obstáculo à hierarquização dos interessados na forma do art. 18 da resolução 395/98 antes do licenciamento ambiental.
ARQUIVOS DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD:
 | MEMORANDO N° 690/2010-SGH/ANEEL |
 | NOTA TÉCNICA N° 198/2010-SGH/ANEEL |
| NOTA TÉCNICA Nº 049/2011-SCG/ANEEL |
| PARECER Nº 0139/2011-PGE/ANEEL |
| ATA DA REUNIÃO DE 11/07/2013 DA ABRAPCH COM O DIRETOR ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA. |
| OFICIO Nº 212/2013-SPE-MME DO SECRETARIO-ADJUNTO MOACIR CARLOS BERTOL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MME. |
