Não podemos mais praticar “roleta russa da geração termoelétrica pelo menor custo” com os bolsos dos consumidores, sem levar em conta os custos da cartelização dos preços internacionais dos combustíveis, os custos cambiais e de confiabilidade
O objeto de um processo licitatório deve ser sempre garantir condições isonômicas para a aquisição dos mesmos bens ou serviços.
Em caso de ser permitido aos licitantes ofertar bens diferentes, que tenham algumas características similares, mas que por alguma razão, não produzam exatamente os mesmos efeitos, todos os seus custos devem ser considerados e equalizados de forma justificada.
Ou então, o ato administrativo não será isonômico, gerando insegurança jurídica para aquisição e pagamento de qualquer bem.
Infelizmente é isso que está acontecendo, novamente, nos dois editais dos leilões anunciados na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia.
Neles, sem explicar porque, ao invés de promover-se a aquisição de energia por tipo de fonte energética e em quantidades fixas por região, conforme planejamento, o governo quer comprar “a mais barata”.
Mas só leva em conta o custo de geração sem considerar os custos que o consumidor vai pagar, embutidos em uma série de fatores adicionais.
Desde pequenos, sabemos que o barato sai caro.
A redução das tarifas, anunciada pelo governo, já provou até para os leigos, que sai muito caro pagar “barato” por energia de fonte termoelétrica hoje e deixar de construir usinas hidroelétricas para amanhã.
Prova disso é que a “economia” que o governo quis fazer ao comprar “energia barata” das termoelétricas, ao invés de construir novas hidroelétricas, já superou 2,7 bilhões de reais por mês, queimados e sob a forma de fumaça e particulados.
Não podemos comprar energia como se estivéssemos em 2002, à beira do caos, sem levar em conta o tipo de energia, desde que nos livre da escuridão.
Não podemos mais praticar “roleta russa da geração termoelétrica pelo menor custo” com os bolsos dos consumidores, sem levar em conta os custos da cartelização dos preços internacionais dos combustíveis, os custos cambiais e de confiabilidade.
É errado fingir que não existe o risco de “dumping” na geração térmica, que nos torna cada vez mais dependentes dessa fonte, como se, não possuíssemos outras alternativas, baratas e naturais, que não são aproveitadas por razões que caberia aos planejadores identificar e propor soluções e nunca, “riscar do mapa de possibilidades” como tem sido feito.
É muito errado, nesta escolha cega, não levar-se em conta os riscos dos embargos, dos atentados, dos bloqueios navais e dos conflitos armados, inerentes ao comércio internacional de petróleo e gás natural.
É extremamente temerário e esse fato abre enorme brecha jurídica, a EPE e o MME furtarem-se a cumprir sua obrigação de planejar os rumos do sistema, delegando-a com esse tipo de leilão só pelo preço de geração, para chamada “mão invisível do mercado”, no qual o “dumping” é sempre possível.
A lei não permite que o poder público abra mão de planejar
O Brasil é um país de dimensão continental, com muitas e diversas fontes renováveis, com enormes recursos hidráulicos, eólicos e solares, que não podem continuar sendo desperdiçados enquanto decisões equivocadas aprofundam nossa dependência estratégica de hidrocarbonetos fósseis importados.
Não está certo deixar de considerar todos os custos e benefícios de cada uma das fontes, em cada região do país, segundo as características de carga e de sistema, em cada uma.
Não está certo a EPE continuar em uma política de leilões de energia que ameaça a indústria nacional, que perde competitividade todos os dias ao pagar a energia mais cara do mundo, freando o crescimento econômico, demitindo pessoal.
Erram as autoridades e criam flanco em suas posições, ao promoverem esses leilões únicos, que querem comprar alhos e bugalhos sem qualquer argumento racional que justificasse insistir nessa forma de aquisição, como manda a lei 9784.
Afinal: porque as autoridades insistem em leilões únicos? De onde vem essa teimosia em não mover uma palha fomentar a construção de hidroelétricas de médio e pequeno porte, enquanto se negocia, com clareza e transparência, a participação dos indígenas, nas grandes usinas?
Porque, para justificar a não construção de hidroelétricas, ainda se diz que “não existe lei que regulamente a oitiva dos indígenas” se está tudo descrito com todas as letras nos decretos 5051/04 e 7778/12, que curiosamente, as autoridades fingem esquecer e em suas entrevistas, nunca mencionam?
Que mal haveria em o Governo Federal, cumprindo a Lei, estudar e melhorar as várias experiências de oitivas e acordos já firmados por comunidades indígenas e empreendedores nacionais para construir hidroelétricas, como por exemplo, aqueles que nosso grupo já realizou, com a presença do MPF e da FUNAI na região de Chapecó em Santa Catarina, cujos relatórios já entregamos à chefia de gabinete da diretoria geral da ANEEL e à secretaria executiva adjunta do gabinete do ministro Edson Lobão há mais de um ano?
Que tanto mal haveria em fazer leilões por fonte, de acordo com um planejamento racional que indicasse qual o percentual adequado de cada uma delas, em cada região, se elas são complementares ao longo do período anual?
Quais seriam os fatos e os fundamentos jurídicos desta escolha equivocada que já nos causou enormes prejuízos como os que agora se quer tapar com a MP 479?
Leilões especiais para cada fonte e cada região: porque não?
No Brasil, além da jabuticaba existem coisas e pessoas que só se vê aqui.
Só no Brasil planejar a expansão da geração virou sinônimo de dizer onde e quando colocaremos mais energia termoelétrica, alegando inocentemente que “não podemos mais construir hidroelétricas sem provocar uma invasão estrangeira”, colocando a culpa dessa situação nas comunidades indígenas, que apenas se opõe a que estas sejam construídas se isso continuar a acontecer sem ouvir sua opinião, sem oferecer participação em seus resultados líquidos.
Só no Brasil ao invés de aproximarmo-nos das comunidades indígenas oferecendo-lhes a sua participação nas hidroelétricas, como prevê a Constituição e a lei, as afastamos com soberba, fazendo-as cada vez mais dependentes de organizações financiadas por empresas interessadas em que o Brasil cada vez mais se torne um mercado cativo das termoelétricas.
Só no Brasil os planejadores parecem não se importar com o fato de que fontes renováveis não causam dependência, não tem custo atrelado ao dólar, não se sujeitando a contingências como as guerras, os bloqueios navais, os atentados terroristas, etc.
Só no Brasil os que planejam não preveem nos seus editais, qualquer valor que quantifique o fato de que as eólicas e as hidroelétricas usam vento e água nacionais, não poluem o ar, nem a agua, não causam efeito-estufa, não geram efluentes tóxicos.
Só no Brasil, o governo parece que não sabe que deveria contratar eólicas e hidroelétricas em iguais quantidades, pois mesmo se sua disponibilidade apresentar a incerteza característica dos fenômenos naturais, elas atingem seus máximos e mínimos de geração em épocas opostas, a cada estação do ano.
Só no Brasil parece que os planejadores não sabem que, se faltar chuva é porque temos mais vento e que, se faltar vento é porque o tempo está úmido e não há vento para empurrar as nuvens de chuva, que choverão muito e bastante para encher nossos reservatórios, se eles existirem e não, forem retirados dos projetos.
A “opção termoelétrica”. Só no Brasil.
Só no Brasil, os estudos da professora Leontina Pinto e da própria Eletrobrás sobre a complementaridade eólico-hidráulica, não são levados em conta no planejamento da expansão, embora provem que, se compradas em iguais quantidades, eólicas e hidroelétricas dariam ao Brasil, a “matriz energética dos sonhos”.
Se os leilões de energia tivessem seguido esse procedimento nossa despesa com termoelétricas não estaria na espantosa soma de 200 bilhões de reais, desde 2000, suficientes para construir várias usinas como Santo Antonio, Jirau, Belo Monte, Teles Pires e tantas outras.
Nessa “matriz dos sonhos”, haveria muito espaço para termoelétricas a biomassa, bagaço de cana , também complementares às outras. Para as termoelétricas a gás, a óleo diesel e óleo combustível, caberia apenas papel emergencial ou em regiões muito distantes e isoladas.
Estabelecidas quantidades máximas para cada fonte, em cada região, aos leilões caberia encontrar os melhores preços e os melhores projetos de cada fonte, fazendo-os competir entre si, entre iguais.
Neste tempo em que tantas vozes querem ser ouvidas nas ruas, é preciso que manifestemos nossa discordância com os procedimentos atuais, já que certamente levarão a resultados iguais. Como 200 bilhões queimados em fumaça nos últimos 10 anos.
Para o governo ouvir nossa voz, é indispensável que as empresas, associações setoriais, da indústria, do comércio e particulares enviem cartas, mensagens ( e até mesmo, os antiquados telegramas ) ao MME e à EPE mostrando sua preferencia pelos leilões por fonte e por região. E fazendo a seguinte pergunta: “porque não leilões por fonte e por região?”
Em nosso site, disponibilizamos um modelo desta correspondência para os que querem nos ajudar a depender menos do gás e do petróleo importados e tornar o Brasil um país mais independente, mais soberano, mais competitivo, mais desenvolvido dos pontos de vista ambiental social e econômico.
Ou será que o objetivo é não deixar-nos alternativa senão o “fracking” no Brasil?
Sempre me perguntei como técnicos tão preparados e experientes poderiam ter-se enganado tanto até aqui. O permanente e insolúvel conflito com os indígenas em torno das hidroelétricas, não tem nenhum explicação lógica. O leilão único e a enorme despesa da opção termoelétrica, também não.
A única justificativa que resta é a de que, através do alto custo da energia deles resultante, esses dois fatos inexplicáveis criam clima propício para exploração do gás de xisto pelo processo “fracking” no Brasil, sem qualquer regulamentação ambiental. Afinal, dizem seus defensores, o custo do gás foi reduzido para um quinto do valor normal nos EUA, o que justificaria assim a “opção termoelétrica” de nossas autoridades.
O primeiro leilão de áreas já foi anunciado pela ANP para 28 e 29 de novembro próximo, embora o “fracking” seja condenado em todo o mundo. A assembleia nacional da França o proibiu em 14 de julho de 2011, revogando 64 licenças dadas por Sarkozy, devido ao envenenamento do lençol freático e a todo o ambiente rural onde se verifica.
O sistema foi criado em 1970 nos EUA e proibido até pouco depois dos atentados de 2001, que foram a justificativa para sua liberação. Se você quiser conhecer mais, busque pelo site da ABRAPCH na internet.
Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista, presidente da ABRAPCH e do Grupo Enercons. ivo@enercons.com.br. www.abrapch.com.br
Fonte: CanalEnergia - 16/07/2013
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