Atendendo a uma solicitação da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas - ABRAPCH dirigida ao Instituto Ambiental do Paraná, o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida e o diretor presidente do órgão regulador, firmaram no dia 17 de junho a resolução conjunta SEMA/IAP 003/2013, adequando resolução 09/2010 dos mesmos órgãos, que trata do licenciamento de Pequenas Centrais Hidroelétricas.
O texto anterior, em desacordo com determinações do conselho nacional do meio ambiente e do seu congênere estadual, exigia dos empreendedores que para poder abrir o processo de licenciamento ambiental apresentassem um documento intitulado “anuência prévia do município”, quando a lei federal e a resolução do conselho estadual exigem tão somente a certidão de que o empreendimento não está em desacordo com nenhuma legislação municipal de uso e ocupação do solo e meio ambiente.
Em visita ao secretário de estado do meio ambiente Luiz Eduardo Cheida, o presidente da ABRAPCH, engenheiro Ivo Pugnaloni, do Grupo Enercons, agradeceu a presteza com que esta correção foi feita e reafirmou ao secretário sua confiança de que, com esta correção, muitos empreendimentos que estavam atrasados, terão curso normal após esta adequação.
Segundo o presidente da entidade nacional, em nosso estado existem hoje 154 PCHs com projetos de engenharia já aceitos pela ANEEL, mas que ainda estão em fase de licenciamento ambiental ou em análise da agencia.
“O balanço dos impactos ambientais destas centrais são altamente favoráveis às PCHs, pois além de terem reservatórios muito pequenos, na média, inferiores a 2 quilômetros quadrados de superfície, ou 14 campos de futebol oficial, elas obrigam os empreendedores a recompor totalmente as áreas de preservação permanente, por exigência legal”, afirmou Pugnaloni.
A potência instalada total das centrais com projetos nessa fase supera os 880 MW, suficiente para abastecer uma cidade com a população de Curitiba. Além destas, existem ainda mais 72 eixos de barramento já inventariados e disponíveis para obtenção da autorização de geração.
Segundo Pugnaloni, a implantação destas áreas, chamadas APPs, pelos empreendedores, acarreta em vários benefícios ambientais.
“Através das APPs, nós recompomos e passamos a exercer vigilância e controle sobre os biomas originalmente existentes. E o fazemos sempre com flora e fauna nativas, preservando o solo contra a erosão e as margens dos rios contra o desmoronamento e o assoreamento. Também impedimos a ocupação irregular das áreas alagáveis origem de tantas fatalidades e da poluição dos rios com esgoto doméstico. Além disso, evitamos as queimadas e a deposição de agrotóxicos, detritos e lixo nas proximidades dos rios.”
“Mas a maior contribuição que damos à natureza, diz o engenheiro, é a de regularizar as grandes afluências em tempo de enchentes pronunciada, evitando perdas humanas.”
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