 |
| www.cerpch.unifei.edu.br |
Associação pede mudança na sistemáticas de certames para evitar a competição entre as fontes
A Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas vai continuar a questionar judicialmente a atual sistemática de leilões de energia, que privilegiaria as fontes a combustíveis fosseis como gás natural e carvão mineral. A entidade tentou impedir a participação das térmicas a carvão do leilão A-5, realizado na última quinta-feira, 29 de agosto, mas o juízo da 13ª vara federal de Brasília acatou a argumentação da Advocacia Geral da União, que afirmou que a ABRAPCH, por ter sido constituída a menos de um ano, não teria legitimidade ativa.
A AGU se baseou na lei 7.347/85, que determina que a uma associação deve estar constituída há pelo menos um ano para propor a ação principal e a cautelar. O juiz aceitou a argumentação e não entrou no mérito da questão. Mas, a ABRAPCH diz que a lei dispensa esse prazo mínimo quando existe manifesto interesse social e relevância do bem jurídico a ser protegido, o que estaria acontecendo em sua visão.
"Essa sistemática precisa ser revista e mudada imediatamente, pois sangra a economia nacional em 2,7 bilhões de reais por mês e deverá impactar fortemente na inflação e nas tarifas de energia, diminuindo a competitividade de nossa indústria e de seus produtos, destruindo empregos, ao reduzir o crescimento econômico", afirmou Ivo Pugnaloni, presidente da ABRAPCH, em nota encaminhada à Agência CanalEnergia.
A associação afirma ainda que demonstrará ao judiciário que é desnecessário, errado e ilegal, se colocar para competir em um mesmo leilão, energia de fonte fóssil, destinada a emergências e as energias renováveis, mais caras no investimento, mas econômicas na continuidade de sua operação e com reconhecidos benefícios ambientais. Para a associação, foi positivo o resultado do leilão A-5 com a contratação de algumas PCHs, graças ao novo preço-teto.
Fonte: CanalEnergia - 30/08/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário