Construção da PCH Capão do Alto vai alterar em 0,2% limites da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira, 10 de setembro, o projeto de lei 2593/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que altera os limites da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho, em Santa Catarina, excluindo uma área de 14,4 hectares e destinando-a para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto. A empresa responsável pelo empreendimento e também proprietária da reserva fica obriga a compensar, duplicando o tamanho da área excluída.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator na comissão, emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e lembrou que a Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto é um empreendimento de utilidade pública.
Além disso, segundo o relator, a área a ser destacada da reserva particular para sua implantação corresponde a apenas 0,2% do total da reserva e os pareceres ambientais, inclusive do Instituto Chico Mendes, foram favoráveis. Ainda segundo o relator, isso ocorreu porque na justificativa do órgão ambiental citada no relatório, a empresa responsável pelo empreendimento se propôs a realizar a reposição do espaço utilizado em área contígua, com características de conservação superior à atingida atualmente na reserva.
Fonte: Portal PCH - 18/09/2013
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