Eólica Costa Branca e PCH Salto Góes foram enquadradas pelo MME
O projeto da eólica Costa Branca, da CPFL Renováveis, foi enquadrado como prioritário pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O parque, arrematado no certame de compra de energia de agosto de 2010, está instalado na cidade de João Câmara, no Rio Grande do Norte, e tem potência instalada de 20,7 MW, sendo composto por 9 unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Também da CPFL Renováveis, a PCH Salto Góes teve seus projetos aprovados pelo MME como prioritários. A usina, que foi igualmente arrematada no leilão de agosto de 2010, possui potência instalada de 20 MW.
Assim os dois projetos estão aptos a captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura. As empresas deverão manter atualizada junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que integram a empresa; destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto prioritário aprovado.
Além disso, deverão manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle, e informar, ao MME e à Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento matriz, a ocorrência das situações que evidenciem a não implementação dos empreendimentos.
As empresas também deverão encaminhar ao MME, em até 20 dias a contar da sua emissão, cópia do ato autorizativo da operação comercial, emitido pelo órgão ou entidade competente.
Fonte: Jornal da Energia - 11/09/2013
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