 |
| Fonte: HSBr Serviços |
A ABRAPCH vai encaminhar na próxima terça-feira, 1º de outubro, um ofício à Frente Parlamentar em Defesa das PCHs, referente ao Projeto de Lei 037/2012. O PL institui prazo de cinco anos, contados desde a autorização do Poder Público, para a instalação e operação de PCHs com potência entre 1 MW e 30 MW. No documento, a ABRAPCH vai solicitar que no caso do PL apresente-se emenda que garanta que o cancelamento da concessão após cinco anos só aconteça se naquele período não tenha ocorrido impedimento ou fato político, econômico ou social, que torne inviável a construção da PCH. Segundo Ivo Pugnaloni, presidente da associação, entre os impedimentos encontram-se a atuação de detentores de mandato executivo que comprovadamente deem causa ao impedimento do licenciamento ambiental, como aconteceu no Paraná durante o governo de Roberto Requião. "A omissão de órgãos de governo como a Aneel ou privados como o ONS e a CCEE, que durante mais de dez anos permitiram que o PLD fosse artificialmente reduzido por não considerar o custo da operação termelétrica, impediu que as PCHs conseguissem contratos no mercado livre", apontou Pugnaloni. Ele ressaltou ainda que o MME e a EPE, ao fixarem preços nos leilões anteriores em torno de R$ 112/MWh, impediram a celebração de contratos no ambiente regulado, entre outras questões.
Fonte: Portal PCH - 30/09/2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário