O Brasil é mesmo um grande país. E ao mesmo tempo, o país dos contrastes.
Enquanto em mais de 1000 municípios não havia nem um único médico e as pessoas sem recursos morriam sem atendimento, nem salários de 15 mil reais eram suficientes para atrair profissionais para trabalhar naquelas prefeituras.
E quando o governo federal realizou uma chamada pública para contratar diretamente profissionais brasileiros e estrangeiros para atender aqueles usuários, que mesmo paupérrimos, com suas contribuições, são quem mantem o SUS, o país quase veio abaixo.
Uma verdadeira guerra política foi declarada contra a medida. Médicos contratados de várias nacionalidades foram hostilizados, ofendidos e chamados de escravos.
Agora, apenas um mês depois, quando o programa “Mais Médicos” já atendeu 3,5 milhões de consultas, muitos críticos readaptam suas críticas e já afirmam: “Por que isso não foi feito antes? Mandar médicos trabalhar no interior devia ser parte do Planejamento! Faltou planejamento!”
Fazendo um paralelo, no setor elétrico, os absurdos não são menores. Parece até que alguns de nós gostamos de pagar (e fazer os outros pagarem) pelo mais caro devido ao improviso, pelo que poderia ser muito mais barato, se fosse antes planejado.
Parece até que, no setor elétrico, é proibido planejar. E que o bom é improvisar. Viver perigosamente...Parece até que não planejar é como uma diretriz política e ideológica, um tipo de religião, de crença no “Deus Mercado” e em sua “mão invisível” que tudo provê e proverá...
Não planejar parece até com algo feito de caso pensado, de forma planejada para podermos, depois, nos dedicar a improvisar cada vez, melhor...
Vejamos o caso das pequenas hidroelétricas e das termoelétricas, por exemplo.
Graças a não inclusão de qualquer mecanismo que capturasse o custo das termoelétricas no sistema, o PLD passou muitos anos em torno dos vinte reais, desestimulando os investidores.
Agora, graças à acertada decisão de incluir a CVaR no seu cálculo, o PLD atinge valores mais próximos de quanto custa realmente produzir excedentes com térmicas a preços de até R$1.160,00/MWh.
Por outro lado, por falta de novas hidroelétricas, o diretor geral da ANEEL, Dr. Romeu Rufino divulgou que tivemos que gastar apenas nos últimos doze meses, mais de 22 bilhões de reais em combustíveis importados para fazer operar as termoelétricas. Essa enorme quantia é mais de quatro vezes superior ao saldo comercial das exportações e importações brasileiras no mesmo período.
Depois do Dr Rufino, ninguém falou mais nada.
As tarifas de eletricidade que pagam as indústrias brasileiras, que concorrem no exterior e aqui dentro com as indústrias da China e dos Estados Unidos que são menores do que um terço das tarifas brasileiras serão as maiores do mundo em 2014.
Mas ninguém fala nada.
Na ANEEL estão empilhados, juntando poeira em suas prateleiras, armários e gavetas, mais de 690 projetos de novas hidrelétricas de pequeno porte que poderiam gerar 7.000 novos MW. Ou seja, metade de uma nova Itaipu.
Esses projetos custaram cerca de um bilhão de reais aos interessados que pagaram por sua elaboração, mas eles sequer foram ainda abertos para serem analisados pela superintendência de gestão do potencial hidrelétrico da agência.
Mas ninguém fala nada.
Noventa e cinco por cento dessas pequenas usinas estão nas regiões sul, sudeste e centro-oeste, bem longe da Amazônia, de terras indígenas, quilombolas. Elas não terão qualquer problema de caráter ambiental para serem aprovados, pois seus reservatórios em média, tem alagamento inferior a 15 campos de futebol cada uma.
Mas ninguém fala nada.
Elas poderiam ser construídas em 18 meses, por empresas brasileiras, com equipamentos e serviços totalmente brasileiros.
Mas ninguém fala nada.
Se estas pequenas usinas já estivessem gerando eletricidade, produziriam energia elétrica que nos está fazendo muita falta a um preço de médio de R$ 160,00 para cada MWh. E não os R$ 600,00 por cada um dos MWh produzidos pelas usinas termoelétricas, que segundo nossas autoridades, somos obrigados a usar permanentemente por falta de usinas hidroelétricas.
Mas a ANEEL, apesar dessas vantagens para todos, apesar de possuir mais de 70 funcionários na superintendência de gestão do potencial hidrelétrico, insiste em manter uma produção constante desde 2003 que em média é de apenas 300 MW desse tipo de projetos.
Mantido esse ritmo, serão necessários mais 23 ( vinte e três anos) para que a agência reguladora que foi criada durante a privatização do setor para gerir e estudar nosso potencial hidráulico, cumpra sua missão de fazer aproveitar no interesse publico o enorme potencial hidroelétrico do Brasil, que é o terceiro do mundo.
Se nada acontecer serão 23 anos gastando 23 bilhões de reais por ano com termoelétricas.
E frente a tudo isso, ninguém diz nada.
É curioso que ninguém se sinta responsável por este tipo de gestão que está sendo feita, de um recurso energético natural e sustentável, que é público, nacional, perfeitamente inventariado, localizado, determinado e que tem projetos de engenharia já concluídos.
Os leitores poderiam perguntar “e onde esses projetos estão parados?”
Eles estão parados no órgão encarregado de promover a gestão do enorme potencial hidrelétrico do país, que é o terceiro maior do mundo, chamado SGH, uma superintendência da ANEEL.
Um leitor mais curioso poderia perguntar também: “e porque razão, eles estão parados?”
Ninguém sabe, exatamente. Mas existem várias versões.
A última explicação era de que a SGH estava exigindo dos interessados que estes apresentassem a licença ambiental, mesmo antes da análise e da aprovação dos projetos. O que não está previsto em nenhum regulamento ou lei, pois o licenciamento é exigência para a última parte do processo, que é a outorga. Não da análise.
Existem 46 locais onde, por serem potenciais bastante atrativos, são dois ou mais interessados num mesmo potencial. Nesses casos, a ordem verbal do superintendente era que todos os concorrentes deveriam apresentar cada um, uma licença ambiental. Mesmo aqueles cujos projetos não tinham chance de sair vencedores por não atenderem outros critérios de seleção e que muitas vezes estavam concorrendo apenas para ocupar e depois vender posição.
Afinal, como poderia um interessado conseguir obter uma licença ambiental para um projeto que a agência reguladora nem mesmo analisou?
Como é possível a agência ficar exigindo licença ambiental para aprovar o projeto de engenharia se o órgão ambiental só dá licença a projetos aprovados pela agência?
Graças a uma decisão da diretoria colegiada da ANEEL, tomada no dia 24 de setembro último, essa exigência sem amparo legal, sem assinatura, foi derrogada.
Confirmando que estamos no Brasil, o país dos absurdos, onde tudo é possível, depois dessa decisão acertada da diretoria, o titular da SGH já teria afirmado a mais de um empreendedor, que acataria essa determinação da diretoria da ANEEL mas apenas para os projetos de eixos que estão disputa, que são apenas 46, com pouco mais de 500 MW.
Para os demais 644 projetos, que englobam mais 6500 MW, nos quais não existe disputa e a situação poderia estar resolvida, o dirigente da SGH afirma que a diretoria não se manifestou. E que em vista disso, ele vai manter a exigência que vinha fazendo, pois a diretoria nada disse sobre ela. E assim para ele, a sua exigência continua valendo.
Frente a essa situação, nós da ABRAPCH, que pretendemos representar esses empreendedores, gostaríamos imensamente de saber das autoridades federais responsáveis, do Tribunal de Contas da União, da Corregedoria Geral da União e do Ministério Publico Federal se é esse o tipo de gestão que deve ter nosso imenso potencial hidráulico.
E se esse é um modelo de gestão que poderia ser aplicado no setor privado, sem que o responsável tivesse que explicar suas atitudes para os acionistas e dirigentes.
E se nossas autoridades maiores aprovam esta postura que é aparentemente contra o aproveitamento destes pequenos potenciais e a favor do uso cada vez maior de usinas termoelétricas. Afinal, é direito dos gestores públicos usar o poder discricionário de seus cargos, nas decisões que tomem para promover o interesse publico.
Quem sabe, usar combustíveis fósseis importados para gerar energia seja bom para o Brasil e nós não estejamos sabendo?
Por isso é nosso direito, sabermos do que está ocorrendo. E nesse caso, sabermos quem está com a razão: se é a diretoria da ANEEL ou é o superintendente, para assim podermos redirecionar nossos investimentos e darmos como definitivamente perdidos os recursos que investimos nos últimos anos.
Aos leitores que fazem parte da imensa cadeia produtiva das PCHs, que desenvolvem projetos, fazem consultoria ambiental, prestação de serviços de construção, fabricam equipamentos, não podemos deixar de formular nosso convite para que compareçam aos três próximos encontros que promoveremos nos próximos dias, sucedendo ao primeiro, realizado em agosto em Curitiba, que contou com mais de 200 participantes.
Precisamos nos unir, trabalhar juntos, visitar dirigentes do governo, mostrar que estamos prontos, não só para debatermos o futuro de nosso negócio, mas para mostrar ao nosso governo os nossos rostos, nossa cara, nossas empresas, nossa vontade de investir no setor de energias renováveis.
E dizermos todos juntos ao governo que, apesar de tantos obstáculos, ainda estamos interessados em receber as autorizações para construir essa meia Itaipu de projetos que elaboramos e apresentamos à ANEEL, com tanto esforço, dentro da lei e dos mais estritos requisitos ambientais.
Serão três encontros, para os quais convidamos nossos leitores a reservarem uma das datas. O primeiro será no dia 31 de outubro, em Florianópolis, outro no dia 08 de novembro em Belo Horizonte, numa parceria com o Comitê Brasileiro de Barragens, a APESC, a FIESC e o CREA-MG. Nos dias 19 e 20 de novembro nosso encontro será num seminário nacional, promovido pela frente parlamentar das PCHs, em Brasília.
Se o leitor estiver interessado, visite nosso site para se inscrever e aproveite para fazer sua filiação:www.abrapch.org.br. E não desista! Nos encontraremos lá!
Fonte: Canal Energia - 28/10/2013
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