Para MPF, usina Paiaguá, de 35 MW, deveria ter sido licenciada pelo Ibama e não por secretaria estadual
A Justiça Federal determinou na última segunda-feira, 30 de setembro, a suspensão do processo de licenciamento da hidrelétrica Paiaguá (MT-35 MW), no rio Sangue, entre os municípios de Nova Maringá e Campo Novo dos Parecis, em Mato Grosso. A decisão atende pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, em uma ação contra a empresa Global Energia Elétrica e o Ibama para anular a licença prévia para a construção, expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Para o MPF, houve irregularidades na concessão da licença, que deveria ter sido emitida pelo Ibama devido à proximidade da PCH com terras indígenas. Além disso, os procuradores afirmam que a empresa Global deixou de realizar consulta aos povos indígenas Manoki, Ponte de Pedra, Erikpatsá e Japuira, potencialmente afetados pela usina Paiaguá.
Na decisão desta segunda-feira o juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal, Ilan Presser, acolheu os argumentos do MPF e afirmou que não é atribuição da Sema realizar o licenciamento da UHE Paiaguá. Ainda de acordo com o magistrado, o Estudo e o Relatório do Impacto Ambiental realizados pela empresa Global Energia Elétrica não cumpriram o seu papel, pois não dimensionaram toda a abrangência dos impactos que o empreendimento causará à região e, especialmente, aos povos indígenas envolvidos.
Para o juiz, mesmo que a secretaria seja reconhecida como órgão competente para a emissão da licença, outras irregularidades do licenciamento são suficientes para suspender o processo. Ilan Presser apontou, entre as irregularidades, a ausência da elaboração de um "adequado e satisfatório" estudo de componente indígena.
Fonte: Portal PCH - 02/10/2013
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