O mercado livre poderia ser muito maior do que se apresenta atualmente. O potencial, de acordo com um estudo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica aponta que o ACL poderia representar 46% da carga do setor elétrico ante os atuais 27%. Essa diferença poderia ser recuperada se os agentes atuassem de forma equilibrada. Nesse sentido, a implantação da 455, que é vista como um elemento a mais para dificultar a atuação no mercado, é encarada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica como de relevância para a evolução do setor.
Em sua participação no 1º Encontro Nacional dos Consumidores Livres, o conselheiro da CCEE, Ricardo Lima, o mercado livre está de certa forma estagnado porque cresceu solto e desenvolveu maus hábitos. Entre esses maus hábitos ele destacou que existem dois grandes grupos, os de empresas estruturadas com equipes de gestão e que geram ineficiência e os que atuam de forma a defender os interesses isolados por meio de lobby e não de acordo com a competência empresarial. O primeiro atende ao que chamou de lei do mais forte e o segundo, a "Lei de Murici", que leva ao verdadeiro caos regulatório vivido hoje.
Ele avalia que essa situação não traz benefícios ao mercado porque é apenas com um mercado mais equlibrado, líquido e transparente que todo o setor avança, com segurança, maturidade e sustentável. "O mercado poderia ser bem maior do que é, um estudo da Apine que mostrou o potencial é de 46% da carga sem que houvesse nenhuma alteração da lei", afirmou ele. Contudo, demonstrou que a realidade está longe desse potencial ao apontar o número de adesões ao ACL nesse ano. Em janeiro, lembrou ele, foram 63 novos agentes enquanto em outubro esse número foi de apenas cinco.
Ele cobrou dos agentes um nível maior de atividade, mas reconheceu que existem restrições, uma delas na oferta de energia neste mercado. Outro ponto que atrapalha é o desconhecimento. Mas este último cenário pode ser alterado com a figura do comercializador varejista que terá como responsabilidade gerenciar a adesão na CCEE, controlar faturas, contabilização, entre outras atividades.
Nesse sentido, ele criticou a postura do mercado em apenas reclamar das seguidas mudanças regulatórias e dentre elas a 455 e sua implementação. O executivo afirmou que a visão é a de que a nova regra de registro de contratos é benéfica para o mercado por trazer maior equilíbrio nas relações entre vendedores e compradores e simetria nas informações. Aliás, a criação dos dois balcões organizados para a contratação de energia é uma iniciativa saudável, mas que os custos das transações deveriam ser mais baixos. Uma clearing house para o gerenciamento do risco também é vista como positiva por trazer mais estabilidade.
Lima reconhece que a 455 realmente traz uma dificuldade para o setor, não porque é ruim, mas porque introduz uma mudança no setor. "Durante 15 meses, o mercado poderia ter discutido a forma de como enfrentar as mudanças impostas pela nova regra, e superar, mas o mercado só bateu no ponto de que a regra não é boa. Poderíamos ter avançado muito mais se todos tivessem trabalhado juntos, ao invés de ficar rechaçando a discussão", apontou Lima.
As discussões entre os agentes, tanto consumidores quanto comercializadores, mostram que a insatisfação no mercado é geral e vão desde a implementação da 455, como negociar os contratos e a imposição da lei, considerada demasiadamente rápida e sem discussões com os agentes do mercado. Tanto que surgiu ainda a ideia de propor ao governo um mecanismo para que os agentes possam se adaptar a nova realidade do setor.
Lima concordou com o público, mas ressaltou que é necessário que os agentes e a entidade atuem juntos para que os fatores que afetem o mercado sejam resolvidos e operados de forma transparente e segura. Ele lembrou que a CCEE não é do governo e sim do mercado de energia.
"Queremos um mercado estável, seguro e justo para que o mercado possa se desenvolver. Quanto antes as regras estiverem claras, melhor para todos nós", afirmou ele. Em sua opinião, o registro ex-ante somente devolve a condição inicial que foi pensado o mercado: atribui um preço de acordo com a demanda e a oferta e estimula mais a competência no setor.
Fonte: PortalPCH - 23/10/2013
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