PL tornará obrigatória a construção de eclusas nos rios onde forem construídas barragens
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove mesa-redonda nesta terça-feira (12/11), às 14h, para debater o Projeto de Lei 3009/97, já aprovado pelo Senado, que torna obrigatória a implantação de eclusas e equipamentos de proteção à fauna aquática nos rios onde forem construídas barragens.
O colegiado não foi incluído pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entre as comissões temáticas encarregadas de analisar o projeto. E esta é uma das lutas do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pediu a realização do evento. Ele já protocolou requerimento na Mesa Diretora pedindo que a Comissão de Integração, presidida por ele, seja incluída entre os órgãos encarregados de apreciar a proposta.
No pedido da mesa-redonda, Goergen aponta a “enorme importância” do projeto, que “envolve temas como licenciamento de empreendimentos em área da Amazônia Legal; integração de regiões; assuntos relacionados à fauna e à pesca; aproveitamento de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável”.
Fonte: Jornal da Energia - 12/11/2013
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