O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou nesta quarta-feira (06/11) a contratação de 170,8MW, em 2014, e 189,1MW, em 2015, de geração termelétrica em caráter emergencial pela Boa Vista Energia para atender à demanda do Estado de Roraima. Para o atendimento, o ministério autorizou a cessão temporária dos bens da termelétrica Senador Arnon Afonso Farias de Mello, da Eletronorte e incluiu, ainda, a possibilidade de instalação de parque térmico através de chamada pública.
A contratação foi definida após deliberações do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrica (CMSE) em 2 de outubro. O prazo de disponibilidade da potência contratada se dará até a efetiva interligação do sistema isolado de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional (SIN), previsto para ocorrer em 24 meses. A conclusão da interligação do sistema depende, no entanto, da definição de um novo cronograma de implantação de linhas de transmissão de 500kV, entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).
As diretrizes para atendimento do mercado constam na Portaria nº396, publicada no Diário Oficial da União (DOU). E, segundo o texto, têm como intuito garantir as condições de infraestrutura de energia no Estado, atendendo os princípios da modicidade tarifária, eficiência econômica e energética, e segurança no abastecimento.
Também fica definido que se a cessão entre a Boa Vista e a Eletronorte ocorrer de forma onerosa, o valor acertado entre elas dependerá de anuência prévia do ministério. Além disso, ficam delegadas à Aneel as providências cabíveis para execução das diretrizes, inclusive quanto ao enquadramento na sistemática de rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC).
Fonte: Jornal da Energia - 06/11/2013
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