Conferência realizada em Varsóvia não progrediu na criação de mecanismos que garantam os recursos para o Fundo Verde do Clima
Fixação de metas de mitigação fica reduzida a ‘contribuição’ e não tem prazo certo
Até abril de 2015 os 195 países participantes da Conferência do Clima devem apresentar suas ‘contribuições’ para a redução das emissões de gases-estufa. Isso se “estiverem prontos”. A imprecisão do que era para ser um “compromisso” firmado na COP-19, realizada entre os dias 11 e 23 de novembro na Polônia, é um forte indício do grau de comprometimento das nações com o desafio das mudanças climáticas.
Para quem esperava que a COP de Varsóvia fosse apenas uma preparação de terreno para a que será realizada em 2015, em Paris, e que deve selar o segundo período de compromissos do Protocolo de Kioto, a conferência pode até ser vista como um avanço. Mas para quem acreditou que o emocionado discurso de Naderev Sano - delegado filipino que anunciou greve de fome no primeiro dia do encontro em homenagem aos mortos pelo tufão Haiyan no país - iria sacudir as estruturas de um debate antigo e emperrado, os treze dias de negociações resultaram em um acordo no mínimo fraco.
Sem metas de redução de emissões ou mecanismos que garantam os recursos previamente estipulados para o Fundo Verde do Clima, as duas principais vitórias da conferência foram as normas para financiamento de redução do desmatamento e a criação de um mecanismo para ajudar os países que sofrem com eventos climáticos extremos.
Momentos marcantes da COP-19
Apesar da consternação gerada pelo delegado filipino, a primeira semana de debates foi esvaziada. A semana decisiva começou com a polêmica da conferência internacional da cúpula do carvão em Varsóvia, na qual a líder da convenção do clima da ONU, Christiana Figueres, marcou presença.
Após engolirem o que consideraram uma “afronta” de Figueres, as maiores ONGs do mundo disseram um basta depois do anúncio da demissão do Ministro do Meio Ambiente polonês, Martin Korolec, que presidia a conferência. Pela primeira vez na História se retiraram dos debates em um ato de protesto contra a falta de avanços.
A partir daí as negociações começaram a caminhar mais rapidamente e na sexta-feira, que seria o último dia do encontro, o texto de florestas foi aprovado. O documento final saiu no sábado pela manhã e traz apenas informações básicas sobre os passos que cada país irá trilhar até 2015.
Os avanços do acordo
O ponto mais comemorado do acordo foi a aprovação das normas técnicas para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (Redd). Elas garantem recursos para os países que conseguirem baixar suas taxas históricas de desflorestamento, e foi o primeiro avanço no tema após três anos de discussões.
O texto aprovado vincula o Redd ao Fundo Verde do Clima, o que é apontado com receio por ambientalistas, já que ele ainda não possui recursos significativos. No entanto, acerta ao não permitir o “offset”, que é o direito de um país aumentar a emissão em outros setores, como transporte e energia, por exemplo, por uma compensação por proteger as cotas de carbono das florestas.
Para ter direito aos recursos, os países em desenvolvimento teriam que estabelecer a base história de desmatamento, criar um sistema de monitoramento, calcular o percentual do desflorestamento e reportá-lo aos órgãos internacionais.
Outro passo importante desta COP foi a criação de um mecanismo para ajudar os países mais pobres a lidar com as perdas e danos dos eventos climáticos extremos. Chamado Mecanismo Internacional de Varsóvia, trata da destinação de recursos para danos que não podem ser evitados e que não permitem adaptação.
O tema, conhecido como “Perdas e Danos”, entrou no debate em 2012, na conferência de Doha, mas ainda não havia consenso se deveria constar do texto final. O mecanismo está ligado ao Fundo de Adaptação, que terá recursos de US$ 100 milhões, segundo anúncio do bloco ministerial, mas será reavaliado em três anos.
- Tenho sentimentos contraditórios sobre isso, mas reconheço que a criação deste mecanismo é um marco neste processo - disse Naderev Sano.
“Compromisso” por “contribuição”
Para fechar o acordo após 36 horas seguidas de debates ininterruptos, os negociadores trocaram a palavra “compromisso” por “contribuição” na parte do texto que determina as metas de redução das emissões de gases-estufa.
De acordo com o documento, os países, se “estiveram prontos”, devem apresentar suas metas voluntárias de redução nos primeiros quatro meses de 2015.
- Varsóvia estabeleceu um caminho para que os governos trabalhem em um projeto de texto de um novo acordo climático universal, um passo essencial para alcançar um acordo final em Paris, em 2015 - disse Korolec.
Após a publicação das metas voluntárias, para entrar em vigor em 2020, os membros da conferência irão avaliar se as mesmas são justas. A troca pela palavra “contribuição” foi o resultado de uma antiga batalha sobre as Responsabilidades comuns, Porém Diferenciadas.
Os países em desenvolvimento argumentam que os desenvolvidos devem ser os únicos a assumir compromissos de redução, já que poluem desde a Revolução Industrial. Os países ricos, por sua vez, sustentam que todos devem contribuir obrigatoriamente, uma vez que países como China, Índia e Brasil já figuram entre os maiores poluidores do mundo.
Em relação aos recursos de financiamento, ponto de pressão dos países em desenvolvimento, o documento final criou uma estrutura para o Fundo Verde do Clima, que terá como sede a Coreia do Sul. No entanto, ele ainda segue sem mecanismos que regulamentem origem e destinação do dinheiro. O fundo deveria destinar US$ 100 bilhões ao ano entre 2013 e 2020 para ajudar os países em desenvolvimento a mitigar e se adaptar às mudanças climáticas.
Fonte:Portal PCH - 26/11/2013
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