Ideia é dar segurança tanto para o empreendedor quanto para a população indígena sobre a aplicação da convenção 169 da OIT
O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico vai começar a trabalhar numa regulamentação de consulta aos povos indígenas. A convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho estabelece, entre outros temas, que os povos indígenas tem que ser consultados quando forem afetados por empreendimentos como, por exemplo, os de geração de energia elétrica. No entanto, como o tema não foi regulamentado, não se sabe quais são os procedimentos adequados que satisfaçam a convenção.
“A convenção 169 da OIT é muito ampla. Ela fala em consulta aos povos interessados por meio de procedimentos adequados, mas o que se reconhece como procedimento adequado, de forma que cumprindo essas diretrizes os povos se dêem como consultados?”, indagou Adriana Coli Pedreira, coordenadora do Grupo de Assuntos Indígenas do EMASE. Segundo ela, essa regulamentação é importante porque dá segurança jurídica não só para o empreendedor, como também para - os povos indígenas, que terão a garantia de que a convenção 169 será aplicada.
A decisão de trabalhar nessa regulamentação surgiu como resultado do II Workshop “O Setor Elétrico e As Boas Práticas Corporativas com Povos Indígenas”, que aconteceu no último dia 31 de outubro. Na ocasião, algumas empresas apresentaram cases sobre a questão indígena para que se pudesse ter uma ideia melhor de como a questão está evoluindo. Segundo Adriana, a exploração do potencial hidrelétrica na Amazônia é inevitável e, com isso, tem-se também a construção de linhas de transmissão na região. “Então, é preciso ter tudo isso muito bem definido para dar segurança e conforto para as duas partes”, comentou.
A regulamentação fará parte da agenda do FMASE para o próximo ano. A ideia é fazer alguns encontros com líderes indígenas, antropólogos e com quem está na ponta dos projetos para que se tenha sugestões do ponto de vista prático. “Ano que vem a gente deve finalizar essas diretrizes e submeter ao governo, de forma a poder auxiliar nas discussões de regulamentação que estão sendo realizadas”, apontou Adriana.
Fonte: Canal Energia - 05/11/2013
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