5ª Turma do TRF-1 decidiu pela suspensão da licença de instalação parcial em reunião realizada na última segunda-feira, 16
As obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW) foram novamente paralisadas. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu na última segunda-feira, 16 de dezembro, pela suspensão da licença de instalação parcial concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, acatando os argumentos do Ministério Público Federal do Pará.
De acordo com Felício Pontes, procurador do MPF no Pará, a Lei não prevê a emissão de licença parcial de instalação como a que foi concedida à Belo Monte. "Também não foram cumpridas as condicionantes ambientais. Ao anular essa LI parcial, anula-se todas as licenças subsequentes, o que faz com que o empreendimento tenha apenas a licença prévia, pela qual não se pode realizar as obras", explicou Pontes à Agência CanalEnergia. Segundo ele, o MPF/PA está aguardando a publicação da decisão, que foi unânime, para exigir a paralisação das obras.
Fonte: Canal Energia - 17/12/2013
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